Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• SGrande Delivery: empresa fornecedora da plataforma de gestão de restaurantes e delivery;
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações web e mobile fornecidos pela SGrande Delivery;
• Estabelecimento: restaurante, lanchonete ou similar que contrata os serviços;
• Usuário final: pessoa que realiza pedidos pelo cardápio digital do Estabelecimento;
• Conta: cadastro criado pelo Estabelecimento para acessar e utilizar a Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na SGrande Delivery, o Estabelecimento declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não deve utilizar a Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

A SGrande Delivery oferece uma plataforma SaaS (Software como Serviço) para gestão de restaurantes, que inclui, mas não se limita a:

• Cardápio digital acessível por navegador web, sem necessidade de download de aplicativo;
• Recebimento e gestão de pedidos de delivery e balcão;
• Pedidos via QR Code em mesas;
• Impressão automática de pedidos em impressoras térmicas;
• Integração com meios de pagamento (PIX, cartão de crédito/débito via PicPay e Mercado Pago);
• Envio de notificações push e por e-mail aos clientes;
• Cupons de desconto e promoções;
• Emissão de cupom fiscal SAT/NFCe (plano Premium);
• Relatórios financeiros e de caixa.

4. Cadastro e Responsabilidades do Estabelecimento

O Estabelecimento é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Cumprir todas as legislações aplicáveis ao seu negócio, incluindo normas sanitárias, fiscais e trabalhistas;
• Manter a política de preços e a disponibilidade dos produtos no cardápio atualizados;
• Garantir a qualidade e a entrega dos produtos vendidos através da Plataforma.

5. Planos e Pagamentos

A utilização da Plataforma é condicionada ao pagamento da mensalidade do plano escolhido. Os valores vigentes estão disponíveis na página de planos do site. A SGrande Delivery se reserva o direito de reajustar os preços com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias.

O não pagamento da mensalidade por mais de 15 (quinze) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária do acesso à Plataforma. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, a conta poderá ser encerrada.

Sem comissão por pedido: a SGrande Delivery não cobra qualquer percentual sobre as vendas realizadas pelo Estabelecimento. O faturamento da plataforma limita-se à mensalidade contratada.

6. Cancelamento

O Estabelecimento pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou taxa de cancelamento. O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência em relação ao próximo vencimento para evitar a cobrança da próxima mensalidade. Após o cancelamento, os dados do Estabelecimento serão mantidos por 90 (noventa) dias e posteriormente excluídos.

7. Configuração Inicial

O serviço de configuração inicial da plataforma (cadastro de produtos e categorias) é cobrado separadamente no valor de R$ 109,00 (cento e nove reais), conforme acordado no momento da contratação. Este serviço é opcional e o Estabelecimento pode realizar as configurações por conta própria.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo software, código-fonte, interfaces, marcas e materiais, são de titularidade exclusiva da SGrande Delivery. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da Plataforma.

O Estabelecimento concede à SGrande Delivery uma licença não exclusiva para utilizar seu nome, logotipo e informações disponibilizadas na Plataforma exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.

9. Limitação de Responsabilidade

A SGrande Delivery não se responsabiliza por:

• Falhas em serviços de terceiros (gateways de pagamento, provedores de internet, serviços de notificação);
• Problemas causados pelo uso incorreto da Plataforma pelo Estabelecimento;
• Perdas de dados decorrentes de falhas no dispositivo do Estabelecimento;
• Questões relacionadas à qualidade, entrega ou devolução dos produtos vendidos pelo Estabelecimento;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Disponibilidade da Plataforma

A SGrande Delivery emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor uso, com aviso prévio quando possível.

11. Proteção de Dados (LGPD)

A SGrande Delivery atua como operadora dos dados pessoais dos usuários finais coletados através do cardápio digital, sendo o Estabelecimento o controlador desses dados. Ambas as partes devem observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

A SGrande Delivery pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou notificação dentro da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salto Grande — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Site: www.sgrande.delivery
• Atendimento: seg. a sex., das 8h às 18h
• Endereço: Salto Grande — SP